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Economia
13/08/2015
Prefeitura de Jaguaruna herda mais uma dívida da administração passada

Prefeitura de Jaguaruna herda mais uma dívida da administração passada

Depois de começar a atual gestão atolada em dívidas herdadas, que ultrapassam os R$ 5 milhões, a atual administração da Prefeitura Municipal de Jaguaruna herdou mais uma conta do mandato passado: são R$ 676.512,40 em ativos referentes ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), no período de 2010 a 2012.

 

A Receita Federal esteve no município em maio deste ano, quando realizou uma auditoria das contas e pagamentos de impostos. Foi identificada, na época, a sonegação deste imposto, que é sobre a folha de pagamento dos servidores públicos. Foram deixados de pagar na época R$ 323.746,36. Com os juros até junho deste ano, acrescenta-se 109.956,21, mais a multa proporcional, que soma mais 242.809,83. Estas somas resultam em R$ 676.512,40.

 

O Prefeito Luiz Napoli esclarece que o município não tem de onde tirar este dinheiro e vai encaminhar um projeto para a Câmara de Vereadores para o parcelamento desta dívida. “Depois de mais esta dívida herdada, com certeza as coisas ficam difíceis. Encaminharemos um projeto de lei para o Legislativo, para parcelarmos esta dívida. O problema é que a Receita só aceita o parcelamento se o pagamento for descontado direto no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM”, explica.

 

Segundo o Departamento Jurídico, o parcelamento irá penalizar o município durante 60 meses, período em que seriam descontados estes valores. Ainda, eles sofrerão atualização mensal de acordo com a taxa SELIC, aumentando, portanto, seu valor final.

“Infelizmente, este é o jeito que temos para pagar esta dívida. Devido à irresponsabilidade de administradores passados, o município será penalizado por cinco anos, já que hoje não tem como tirar praticamente 700 mil reais de nosso caixa”, complementa Luiz.

 



Fonte: Diário O Município


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