11 de dezembro de 2017

   
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Política
01/12/2017
RDL é investigada em irregularidades na licitação do Aeroporto de Jaguaruna

Foto: divulgação

 

O Diário O Município publicou, no dia 28 de junho deste ano, uma matéria embasada em documentos e fatos, que apontavam irregularidades na licitação realizada para a administração do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizi Bortoluzzi, em Jaguaruna. As denúncias eram feitas, à época, por Dmitriy Shornikov, russo com negócios no Brasil, que representou os fatos expostos ao Ministério Público de Santa Catarina.

Pois chegou a informação, nesta semana, que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst, aceitou a denúncia no dia 11 de outubro último, publicada no Diário Oficial Eletrônico do mesmo dia.

No parecer, o relator do caso cita o exame de admissibilidade do processo, elaborado pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações, que aponta indícios de cessão (sub-rogação) irregular do contrato da Empresa RDL Construtora e Incorporadora Ltda. à empresa RDL Operações Aéreas Ltda. “Considero pertinente a investigação mais aprofundada da notícia recebida nesta Corte de Contas, tendo em conta as dúvidas suscitadas pelo representante e os indícios apontados pela Diretoria de Controle desta Corte de Contas sobre posssível irregularidade da cessão da empresa RDL Construtora e Incorpradora Ltda., para a empresa RDL Operações Aéreas Ltda”, relatou o Conselheiro.

Na descisão não houve pedido de suspensão de pagamentos à empresa RDL, o que é requerido no processo.

Ainda, João Carlos Ecker, Secretário do Estado de Infraestrutura, à época do contrato e Luiz Fernando Cardoso (Vampiro), atual Secretário, foram convocados a apresentar justificativas e alegações de defesa num prazo de 30 dias.

 

Entenda

 

A empresa RDL nasceu como incorporadora e construtora em meados de 2007, com capital declarado de 20 mil reais. Ao longo dos anos, foram sendo alterados o status e o capital da empresa, culminando na licitação realizada em 2013, para a administração do Aeroporto Regional Sul.

Ocorre que a vencedora da licitação, a RDL Construtora e Incorporadora Ltda., repassou o contrato para a empresa RDL Operações Aéreas Ltda., que tem outro CNPJ e, portanto, de acordo com a denúncia apresentada, estava completamente fora do processo licitatório, não podendo, então, receber os pagamentos do Governo do Estado de Santa Catarina.

Aguardamos, agora, maiores informações dos esclarecimentos a serem prestados pelos convocados e os novos desdobramentos deste processo.



Fonte: Redação


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